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Transporte adequado de cargas perigosas

É fundamental ter seriedade, responsabilidade e compromisso nas atividades que envolvem substâncias químicas e perigosas. As exigências aplicáveis à atividade de transporte de produtos perigosos visam agregar o maior nível de segurança possível para a população e para o meio ambiente. Por isso, a Naturix tem consciência da necessidade de cumprimento da legislação e repassa para conhecimento de todos.

A missão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada. Para o transporte de cargas perigosas, a regulamentação baseia-se no Decreto nº 1797/96, complementado pelas Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº 10/00 e nº82/00, respectivamente sobre fiscalização rodoviária e ferroviária de transporte de produtos perigosos.

O que é produto perigoso?

É considerado produto perigoso todo aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.

Expedições contendo produtos perigosos devem atender a todas as prescrições contidas na regulamentação referentes à adequação, marcação e rotulagem de embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação, entre outros.

Conceito de Risco x Perigo

O perigo associado à determinada substância é avaliado em função de sua composição química.

Já o risco é obtido considerando a maneira como o perigo da substância relaciona-se com outro fator que pode ser: exposição, transporte, contato etc.

Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação.

A ONU e classificação de cargas perigosas pela classe de risco

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O transporte terrestre de produtos perigosos deve atender a diversas exigências, em especial:

– Documentação sempre necessária para circulação:

  • Declaração de carga emitida pelo expedidor contendo descrição correta do produto perigoso transportado;
  • Instruções escritas para o caso de qualquer acidente indicando procedimentos a serem adotados;
  • Documento comprobatório de realização de curso de Movimentação de Produtos Perigosos para o motorista;
  • Certificado de capacitação dos veículos e dos equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel;
  • Documento de inspeção técnica veicular;
  • Demais declarações, autorizações e licenças previstas.

– Embalagens e Volumes: devem ser de boa qualidade e resistentes para suportar os choques e as operações de transporte. Também deve ter marcação com exibição do nome apropriado para embarque e do número ONU correspondente, precedido das letras “UN” ou “ONU” em cada volume.

Os rótulos de Risco devem ser colocados próximos à marcação do nome apropriado para embarque, sem serem cobertos por qualquer parte da embalagem ou qualquer outro rótulo ou marcação.

– Sinalização das Unidades de Transporte deve ser feita por meio de:

  • Rótulos de Risco: afixados na unidade de transporte para indicar o risco apresentado pelo produto perigoso transportado.
  • Painéis de Segurança: afixados na unidade de transporte para indicar o número de risco e o número ONU do produto perigoso transportado.

O entendimento dos sistemas por parte da cadeia de transporte de produtos perigosos e dos consumidores de produtos químicos e perigosos auxilia o país em seu desenvolvimento econômico, além de colocá-lo no mesmo patamar dos países desenvolvidos no que diz respeito a esclarecimento e presteza nas informações disponíveis à população.

Fonte: ANTT

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